Data do decreto: 13/01/2021
Descrição: Declara o Estado de Calamidade Pública/Situação de Emergência no município de Campo Redondo/RN em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
